MPSC fomenta implantação de Observatórios Sociais em Santa Catarina

25 de Maio de 2018 10:48

Instituição firmou parceria com o Observatório Social do Brasil para apoiar a implantação de uma unidade estadual e incentivar a criação de novos observatórios nos municípios.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo de cooperação com o Observatório Social do Brasil (OSB) visando apoiar a constituição do futuro Observatório Social do Estado, o qual terá a incumbência de articular a Rede OSB em Santa Catarina e atuar diretamente no controle social da aplicação dos recursos públicos pelos agentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário catarinenses, mediante a divulgação das ações conjuntas e participação em eventos.

Como contrapartida, o OSB oferecerá suporte para a criação de novos Observatórios Sociais nos municípios catarinenses e apoio técnico aos já instalados, de modo a facilitar e padronizar o monitoramento das contas públicas municipais, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos e avaliando licitações e atos públicos que envolvam despesas e investimentos financeiros, bem como suas implicações legais e éticas.

Os Observatórios Sociais são associações apartidárias que reúnem o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil (como entidades de classe, associações comerciais e industriais, sindicatos, conselhos profissionais e universidades), com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. A principal atividade é em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

O MPSC incentiva a criação de novas entidades para controle social do poder público nos municípios de Santa Catarina, por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), desde 2015, quando encaminhou aos Promotores de Justiça sugestão de atuação na qual apresentou o trabalho desenvolvido pela Rede OSB e pelos Observatórios Sociais, até então instalados em 18 municípios catarinenses.

O acordo de cooperação com o Observatório Social do Brasil tem vigência de 36 meses a partir de sua publicação resumida no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, que ocorreu no dia 18 de maio deste ano.

https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-fomenta-implantacao-de-observatorios-sociais-em-santa-catarina

Mantenedores

ObservatórioSocial de Palhoça

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. "Indignar-se é importante, atitude é fundamental."


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