PROJETO OBRA TRANSPARENTE RECEBE RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

19 de junho de 2019 17:24

O projeto Obra Transparente, parceria entre a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil (OSB), foi premiado, com o 2º lugar na categoria Responsabilidade Social do VII Prêmio República. O prêmio, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República reconhece e dá visibilidade aos entes que se dedicam à promoção da justiça e da democracia.O Obra Transparente capacitou membros de Observatórios Sociais de 21 municípios para o monitoramento de editais, contratos e execução de obras de creches e escolas financiadas pelo governo federal em suas cidades.

O Observatório Social do Brasil Palhoça é um dos 21 Observatórios participantes do projeto. Em evento realizado no dia 11 de junho de 2019 no Mobilab, em São Paulo, “Repasses federais em educação: transparência e controle social em municípios”, a voluntária Késia Alves da Silva, representante do OSPH, recebeu das mãos Sr. Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil o importante reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no município de Palhoça.

A iniciativa ofereceu treinamento e assessoria técnica no monitoramento das obras de escolas e creches para os membros de 21 Observatórios Sociais. Essas organizações reúnem membros da sociedade civil que voluntariamente se dedicam a contribuir com a melhoria da gestão pública.

As obras de escolas e creches no Brasil sofrem quase sempre com atrasos e paralisações, fazendo com que bilhões de reais investidos por meio do programa de infraestrutura escolar sejam desperdiçados.

Para atacar esse problema, o projeto traçou uma série de ações que envolveu a capacitação técnica dos membros dos Observatórios Sociais para monitorar editais, contratos e o andamento de obras. A partir dessa formação, foram acompanhadas 135 obras em 21 municípios do país. Esse acompanhamento contou com o apoio de uma Câmara Técnica, composta por profissionais da área do direito e de engenharia, que ofereceram suporte técnico e analítico aos participantes. A partir desta experiência, será possível expandir o foco do projeto para outros tipos de obras.

Foram diversas obras fiscalizadas durante o projeto e a radiografia final mostrou que existem sérios problemas nas obras públicas dos municípios, principalmente nos quesitos abaixo:
1 – Falha no planejamento das obras;
2 – Inadequação nos editais licitatórios;
3 – Omissão na condução das licitações;
4 – Deficiência na fiscalização contratual;
5 – Recebimento com falhas de execução.
Foram realizados debates e dinâmicas com os participantes para entender como estes problemas poderiam ser sanados e como o observatório poderia apoiar nessas ações.
Além disso, houve a participação de representantes do FNDE – Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, CGU – Controladoria Geral da União, CNM – Confederação Nacional dos Municípios e Ministérios Público, com palestras e mesa redonda, para debater e encontrar possíveis caminhos, para que haja uma melhoria na qualidade dos projetos, obras e consequentemente um melhor uso do dinheiro público.
O Observatório Social do Brasil Palhoça apresentou os resultados obtidos neste projeto e colaborou com sugestões de projetos inovadores para o Observatório Social do Brasil.

Em Palhoça, o projeto contemplou seis obras:

17386 700068/11 – Escola de Educação Infantil 700068/2011 Inacabada.

25132 Creche Jardim Coqueiros – Paralisada desde 2012.

25133 Creche Alaor Silveira – Paralisada desde 2012.

25134 Creche Loteamento Mirian II – Paralisada desde 2012.

25135 Creche Caminho Novo – Não licitada desde 2012.

1006536 Área Institucional Loteamento Igaraty – Não licitada desde 2013.

Destas, ao termino do projeto, três foram terminadas em parceria MRV e Prefeitura Municipal. Porém, entregues com sérios problemas de acabamentos. Duas foram Cancelados os repasses, por falta de andamento projeto. Uma encontra-se inacabada, porém em uso.

Mantenedores

ObservatórioSocial de Palhoça

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. "Indignar-se é importante, atitude é fundamental."


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